Política de Troca, Devolução e Reembolso – Vivabem Suplementos
A Vivabem Suplementos, representada por BRUNO DE LUCENA MEIRA, atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e preza pela transparência, segurança e qualidade dos produtos comercializados.
Esta política aplica-se às compras realizadas por meio do e-commerce da Vivabem Suplementos, com entregas realizadas no território nacional.
1. Direito de Arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
Para o exercício desse direito, o produto deverá atender às condições descritas nesta política, especialmente quanto à integridade da embalagem e ausência de uso indevido.
2. Hipóteses de Devolução Aceitas
Serão aceitas solicitações de devolução nos seguintes casos:
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Produto entregue em desacordo com o pedido realizado;
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Produto avariado durante o transporte;
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Produto com defeito de fabricação;
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Produto considerado impróprio para consumo, desde que a irregularidade seja identificada imediatamente após a abertura do lacre original, incluindo, mas não se limitando a:
3. Condições para Aceitação da Devolução
Para que a devolução seja analisada e eventualmente aceita, o produto deverá:
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Estar em sua embalagem original, com identificação do lote e validade;
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Apresentar lacres externos e internos intactos, exceto quando a abertura inicial for necessária para constatação do vício oculto;
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Não apresentar indícios de uso indevido, consumo parcial relevante ou manipulação inadequada;
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Não demonstrar sinais de armazenamento inadequado pelo consumidor, tais como exposição a calor excessivo, umidade, condições insalubres ou incompatíveis com as orientações do fabricante e da Anvisa.
❗ Não serão aceitas devoluções quando for constatado que a impropriedade decorreu de má conservação, uso indevido ou violação da embalagem após o recebimento.
4. Conferência no Ato do Recebimento
O cliente deverá verificar as condições do produto no momento do recebimento.
Caso seja identificado qualquer desacordo, a Vivabem Suplementos deverá ser comunicada em até 24 (vinte e quatro) horas, mediante envio de registros fotográficos, vídeos e descrição detalhada do ocorrido, para fins de análise.
5. Frete da Devolução
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Quando o motivo da devolução decorrer de erro operacional da Vivabem Suplementos, defeito ou avaria no transporte, o frete de devolução será custeado pela loja;
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Nos casos de arrependimento da compra, o frete de devolução será de responsabilidade do cliente, conforme entendimento predominante do CDC;
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Defeitos de fabricação identificados após o prazo de 7 (sete) dias deverão ser tratados diretamente com o fabricante, respeitados os prazos legais de garantia.
6. Formas de Reembolso
Após a confirmação do direito à devolução, o reembolso poderá ocorrer por:
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Estorno no cartão de crédito ou PIX, conforme a forma de pagamento utilizada;
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Vale-compras, mediante concordância do cliente, com validade de até 30 (trinta) dias corridos.
⚠️ Não poderá haver retenção integral de valores, exceto nos casos legalmente permitidos.
7. Prazo para Reembolso
O reembolso será efetuado em até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da conclusão da análise do produto devolvido.
No caso de pagamentos por cartão de crédito, o prazo para visualização do estorno poderá variar conforme a administradora do cartão.
8. Procedimento para Solicitação
As solicitações de troca ou devolução deverão ser realizadas por meio dos canais oficiais da Vivabem Suplementos, sendo:
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WhatsApp (telefone divulgado no site)
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E-mail oficial da loja, quando solicitado pela equipe de atendimento
9. Endereço para Devolução
O endereço para envio do produto devolvido será o endereço oficial da empresa, informado no site e confirmado no momento da solicitação.
10. Abrangência Territorial
A Vivabem Suplementos realiza vendas exclusivamente no Brasil, com entregas locais na cidade de João Pessoa – Paraíba.
